Governança da Organização de Saúde – Implicações Jurídicas

Apresentação

A governança é a arte e a habilidade, desenvolvidas ao longo de muitos anos, de tomar decisões corporativas importantes. O órgão de governança de uma instituição (conselho de administração ou conselho de curadores) determina a missão geral e os objetivos imediatos da organização e supervisiona os meios utilizados para alcançá-los. É, em última análise, responsável por todos os aspectos da organização e tem autoridade para governá-la. Por causa disso, a governança do conselho forja a cultura e os valores da organização.

Embora a autoridade do conselho para governar a organização não tenha limites, de um ponto de vista prático, o conselho geralmente não participa das atividades cotidianas da maioria das organizações. Em vez disso, delega essas funções aos líderes da organização, como a equipe de gestão, os líderes do corpo clínico de um hospital, entre outros. Por esse motivo, todos os líderes da organização, incluindo o profissional de gestão de riscos, devem entender o papel do conselho na organização e a relação entre os deveres individuais e a governança do conselho.

Neste material, exploraremos como a estrutura de governança de organizações de saúde brasileiras impacta diretamente a gestão de riscos, a segurança do paciente e a qualidade assistencial.

Objetivos de Aprendizagem

Ao final deste exemplar, você será capaz de:

1. Compreender os fundamentos da governança corporativa em organizações de saúde
2. Identificar as estruturas corporativas das organizações de saúde no Brasil
3. Reconhecer os deveres legais dos membros do conselho
4. Analisar as atividades e funções de supervisão do conselho
5. Compreender a relação entre o corpo clínico e a governança
6. Identificar as proteções legais para membros do conselho no contexto brasileiro
7. Propor estratégias de educação contínua para conselheiros em gestão de riscos

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