Consentimento informado como processo de controle de perdas

Apresentação

O consentimento informado representa um dos pilares fundamentais da relação médico-paciente e constitui ferramenta essencial para o controle de perdas em organizações de saúde. No Brasil, sua importância transcende aspectos éticos, assumindo dimensões jurídicas críticas que podem determinar o sucesso ou fracasso de uma defesa em litígios médicos.

A crescente judicialização da medicina brasileira – com aumento de 1.300% em processos contra médicos entre 2000-2020 – torna o domínio do consentimento informado uma competência crítica para profissionais e gestores. Falhas neste processo representam 40% das causas de processos éticos nos Conselhos de Medicina, evidenciando sua relevância para a sustentabilidade das organizações de saúde.

Este fascículo é um instrumento de transformação profissional que combina rigor acadêmico com aplicabilidade prática, preparando gestores e profissionais para implementar processos robustos de consentimento que protegem tanto pacientes quanto organizações.

Obra sujeita a atualizações periódicas conforme evolução da legislação e jurisprudência.

Objetivos de aprendizagem

Ao final deste exemplar, você será capaz de:

1. Analisar os fundamentos legais do consentimento informado no ordenamento jurídico brasileiro e avaliar sua aplicação como ferramenta de controle de perdas em organizações de saúde.
2. Desenvolver processos estruturados de obtenção de consentimento informado que atendam aos requisitos legais e implementar sistemas de documentação à prova de questionamentos judiciais.
3. Identificar situações especiais que exigem adaptações no processo de consentimento e aplicar protocolos específicos para emergências, menores de idade e populações vulneráveis.
4. Elaborar políticas institucionais de consentimento informado e coordenar programas de treinamento para equipes multidisciplinares.
5. Avaliar aspectos jurídicos relacionados ao consentimento informado e desenvolver estratégias preventivas para minimizar riscos de responsabilização civil e criminal.
6. Integrar tecnologias digitais ao processo de consentimento informado, considerando requisitos da LGPD e implementar soluções de consentimento eletrônico válidas juridicamente.

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